DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas.
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP50528983000101-1-000007/2025Processo10/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão50528983000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOLocalFRANCISCO MORATO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2025, 16:30Abertura11/03/2025, 16:30Encerramento17/03/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação direta fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor