DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição da licença de uso do software Adobe Acrobat Pro
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP50528983000101-1-000008/2025Processo13/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão50528983000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOLocalFRANCISCO MORATO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2025, 11:39Abertura25/03/2025, 11:39Encerramento31/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se pelo valor da contratação, conforme previsto no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021
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