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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa eletrônica é a contratação de Seguro Automotivo para os veículos da frota da Câmara Municipal de Francisco Morato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo do Termo de Referência, e exigências estabelecidas neste instrumento.

CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP50528983000101-1-000014/2025Processo16/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão50528983000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOLocalFRANCISCO MORATO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2025, 10:24Abertura22/04/2025, 10:24Encerramento28/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor destro do que tange Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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