DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços técnicos contemplando instalação, calibragem, equipamento, suporte técnico e manutenção da estrutura de sonorização do plenário da Câmara Municipal de Francisco Morato.
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
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Compra18Controle PNCP50528983000101-1-000019/2025Processo25ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão50528983000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOLocalFRANCISCO MORATO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A Compra sem Licitação fundamenta-se no art. 75 ,II, da Lei 14.133/2025, em razão do valor.
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