CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA, DESTINADO AOS JOVENS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO – SETEEM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O PRESENTE FEITO TRATA DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, DO GOVERNO DO ESTADO, EXECUTADO POR MEIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, CUJO OBJETIVO É PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE UMA FORMAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA. NO CONTEXTO ATUAL, ESSES JOVENS DESLOCAM-SE DIARIAMENTE DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E,POSTERIORMENTE, PARA AS EMPRESAS, FICANDO EXPOSTOS A DIVERSOS RISCOS DURANTE ESSES TRAJETOS. ADEMAIS, A CONTRATAÇÃO AMPLIARÁ A CREDIBILIDADE E O ALCANCE DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, AO ADOTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, PROMOVENDO SEGURANÇA E TRANQUILIDADE TANTO PARA OS JOVENS QUANTOS PARA SUAS FAMÍLIAS. DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSÁRIO O PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA POR MEIO DESTA SECRETARIA.