CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL DAS CASAS DO ARTESANATO SERGIPANO, CONTEMPLANDO DIAGNÓSTICO TERRITORIAL E PRODUTIVO, LEVANTAMENTO ICONOGRÁFICO, DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS ARTESANAIS, QUALIFICAÇÃO PRODUTIVA, MENTORIA ESPECIALIZADA, CURADORIA TÉCNICA, FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LOCAL, PROMOÇÃO COMERCIAL E MONITORAMENTO DE RESULTADOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIVA-SE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO – SETEEM VEM EXECUTANDO AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, DA INCLUSÃO PRODUTIVA E DA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIVA-SE. COMO PARTE DESSAS AÇÕES, FORAM IMPLANTADOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO ARTESANATO SERGIPANO, COMPOSTOS PELA CASA DO ARTESANATO SERGIPANO (CASA MASTER) E PELAS CASAS DO ARTESANATO REGIONAIS (CASAS CONTÊINERES), CONCEBIDOS COMO ESPAÇOS DE EXPOSIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROMOÇÃO CULTURAL, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO. A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESSES EQUIPAMENTOS REPRESENTA ETAPA RELEVANTE DA POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL VOLTADA AO ARTESANATO. ENTRETANTO, A SIMPLES DISPONIBILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS NÃO É SUFICIENTE PARA ASSEGURAR A CONSECUÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS PELO PROGRAMA VIVA-SE. A EFETIVA OPERACIONALIZAÇÃO DAS CASAS DO ARTESANATO SERGIPANO DEMANDA A ESTRUTURAÇÃO DE PROCESSOS, METODOLOGIAS, INSTRUMENTOS DE GESTÃO, MECANISMOS DE CURADORIA, ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS, FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA LOCAL, QUALIFICAÇÃO PRODUTIVA DOS ARTESÃOS E AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO. VERIFICA-SE AINDA A AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO CONSOLIDADO ACERCA DOS GRUPOS PRODUTIVOS, TERRITÓRIOS, VOCAÇÕES REGIONAIS, POTENCIALIDADES ECONÔMICAS E OPORTUNIDADES DE MERCADO VINCULADAS AO ARTESANATO SERGIPANO, CIRCUNSTÂNCIA QUE DIFICULTA A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS INTEGRADAS VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE DOS EQUIPAMENTOS IMPLANTADOS. DESSA FORMA, EVIDENCIA-SE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO ESPECIALIZADA CAPAZ DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO OPERACIONAL DAS CASAS DO ARTESANATO SERGIPANO, ASSEGURANDO SUA FUNCIONALIDADE, SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E INSTITUCIONAL, BEM COMO A GERAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS ESPERADOS PELO PROGRAMA VIVASE.