CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PARA EXECUÇÃO PRESENCIAL DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA 330 ALUNOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA QUALIFICA SERGIPE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTAS NO PROGRAMA QUALIFICA SERGIPE. AS AÇÕES CONTEMPLAM CURSOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, À INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E AO ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E À GERAÇÃO DE RENDA, AMPLIANDO AS POSSIBILIDADES DE INSERÇÃO PRODUTIVA. A SETEEM NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA PRÓPRIA SUFICIENTE PARA EXECUÇÃO DIRETA DAS AÇÕES FORMATIVAS, SENDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA.