[LICITANET] - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA NO REGIME DE 24H POR DIA, COM CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE 12X36 POR POSTO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E MATERIAIS (UNIFORMES E EQUIPAMENTOS) A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ANEXO DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA DR. OSWALDO CRUZ — ANEXO HE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso