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DispensaDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF · ERN-SECRETARIA EST. DESEN RURAL AGRI.FAMILIAR

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP51095542000126-1-000002/2025Processo08510017000551ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAFCNPJ do órgão51095542000126Unidade compradoraERN-SECRETARIA EST. DESEN RURAL AGRI.FAMILIARLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2025, 12:18Abertura24/07/2025, 15:23Encerramento29/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificativa encontra-se pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar, anexo ao Aviso de Dispensa.

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