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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Excelência Educação e Ensino Ltda. para a inscrição da servidora Alba do Carmo Cardoso, Coordenadora da Coordenadoria de Controle Interno – CCI/SEAF, no CONGRESSO DE EXCELÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – CONEX 2026 – Conforme Aplicação Efetiva da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado no período de 26 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Goiânia/GO.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF · SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra0005Controle PNCP51095542000126-1-000003/2026Processo3022446ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAFCNPJ do órgão51095542000126Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAFLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. O presente Contrato possui fundamento legal no art. 28, I c/c art. 78, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, e tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOB DEMANDA, decorrente de adesão carona à ARP SRP nº 90022/2024/FSCMPA, para atender os eventos internos e externos a serem realizados pela Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, tais como fóruns, reuniões temáticas, congressos, seminários, eventos comemorativos, entre outros, serviços correlacionados para atender ao crescente calendário de atividades com a participação e/ou promoção da JUCEPA, conforme o Memo. nº 021/2024/CSUP/FSCMPA, Termo de Referência e Proposta da CONTRATADA e tabela abaixoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA90022/2024 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 11/05/2026
  3. Contratação de empresa especializada no agenciamento de profissionais, do Brasil ou do exterior, especialistas nas áreas de conhecimento indicadas no presente termo, ou com experiência empresarial no mercado em que atua, para ministrar palestras, talk show, aula show, workshops, seminários, treinamentos, congressos, oficinas, simpósios, conferências e cursos em eventos promovidos ou patrocinados pelo SEBRAE/PA de forma presencial ou remota (ao vivo ou gravada).SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARA90003 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 07/02/2025
Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Inscrição de servidor da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SEAF no Congresso de Excelência em Contratações Públicas – CONEX 2026, a ser realizado em Goiânia/GO, no período de 26 a 28 de agosto de 2026.

R$ 4.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.200,00 · Homologado

Fornecedor: EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA · 26855539000116