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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Convênio nº 13/2026, referente ao imóvel situado à Av. Dr. Antenor Soares Gandra, nº 465, esquina com a Rua Eugênio Bressane, nº 432 - Jarinu/SP, locado pela Prefeitura Municipal de Jarinu e cedido ao TJSP.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP51174001000193-1-000107/2026Processo2020/00085215ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Destinada a abrigar o Fórum da comarca.

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