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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Uma assinatura do periódico Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, da Lex Editora S/A, de periodicidade bimestral, do n. 70 (jan./fev. 2026) a n. 75 (nov./dez. 2026) ISSN 2358-3223

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 1.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra70Controle PNCP51174001000193-1-000134/2026Processo2026/36033ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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