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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PLATAFORMA FÓRUM DE CONHECIMENTO JURÍDICO - BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM 9ª e 12ª Série, MÓDULO LIVROS - EDITORA FÓRUM - CONTRATAÇÃO Registro de Preços: Não

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 67.872,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP51174001000193-1-000180/2025Processo2025/47330ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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