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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Colar do Mérito Judiciário para promoção de Desembargadores e agraciar as pessoas naturais ou jurídicas, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica – TJSP.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 49.975,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90041Controle PNCP51174001000193-1-000218/2024Processo121945/2024ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2024, 17:40Abertura09/10/2024, 17:40Encerramento15/10/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Destina-se aos Desembargadores, por ocasião de suas posses, e para agraciar pessoas por seus méritos e serviços prestados

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