InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de água encanada e coleta de esgoto sanitário, sob a égide da Lei 14.133/2021, para atender às necessidades da Agência da Previdência Social em Barretos/SP, vinculada à Gerência Executiva de São José do Rio Preto, prestados pela Autarquia Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB, CNPJ: 45.289.329/0001-52.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · GERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP29979036000140-1-000300/2024Processo35014.484392/2023-88ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraGERENCIA REGIONAL EM SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 15:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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