DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento e INSTALAÇÃO de sistema eletrônico de filas com atendimento com separação por prioridade nos Fóruns das Comarcas de Penápolis, Araçatuba e Birigui, conforme especificações do Termo de Referência
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Compra232Controle PNCP51174001000193-1-000313/2026Processo2026/00097177ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 15:51Abertura25/09/2026, 10:00Encerramento30/09/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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