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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo de garantir o livre e seguro exercício funcional de juízes, bem como sua segurança e de seus familiares que se encontrem em situação de risco em razão do exercício da atividade jurisdicional do magistrado no âmbito do TJSP.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP51174001000193-1-000332/2025Processo2019/00000658ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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