Aquisição de cápsulas de café compatíveis com máquina Nespresso para suprimento do Gabinete do Secretário da Justiça e Cidadania ao receber autoridades e convidados de sua agenda pública.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As empresas deverão se atentar à descrição constante do Termo de Referência quanto ao produto que será fornecido. A entrega será realizada em 02 (duas) parcelas, conforme necessidade da Administração.