Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a Instituição do Edital Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância, para estímulo à formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância, por meio da criação, elaboração, implementação e avaliação dos Planos Municipais da Primeira Infância, visando à proteção integral e ao desenvolvimento pleno das crianças na primeira infância no Estado de SP.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO