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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de locação nº 000.345/2023-CT: Locação do imóvel situado na Avenida Ademar de Barros, 2.198 – Jardim dos Pássaros – Guarujá/SP, destinado a abrigar as dependências da Vara da Família, Juizado Especial Cível e Criminal, Setor Técnico e Central de Mandados da Comarca do Guarujá.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 5.400.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra62Controle PNCP51174001000193-1-000355/2024Processo2023/00100769ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 18:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

imóvel destinado a abrigar as dependências do Fórum da Comarca de Guarujá.

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