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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços educacionais e de assessoria técnica, com vistas à execução de programa de capacitação, elaboração de documentos e assessoramento em licitações, contratos e convênios, destinados aos servidores públicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · ESP-DEPTO. DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Valor estimadoR$ 158.460,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra45Controle PNCP51213049000163-1-000078/2025Processo011.00001950/2025-52ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOCNPJ do órgão51213049000163Unidade compradoraESP-DEPTO. DE ADMINISTRACAO E FINANCASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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