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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação sobre Emendas Individuais Impositivas, na modalidade on-line, admitindo-se o formato presencial, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, para até 20 (vinte) participantes, abrangendo servidores da Câmara Municipal de Santa Isabel, agentes políticos e representantes de entidades do Terceiro Setor, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Valor estimadoR$ 32.400,00
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Dados da publicação

Compra17/2026Controle PNCP51254803000103-1-000025/2026Processo9460ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ do órgão51254803000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABELLocalSanta Isabel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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