DispensaDivulgada no PNCP
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO.
CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP51258192000171-1-000044/2026Processo708/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51258192000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORALocalMairiporã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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