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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição direta por inexigibilidade, com fulcro no Inciso III, alínea “a”, parágrafo 3º, do art. 74 da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, de prestação de serviços de Roberto Pastana Teixeira Lima, historiador com notória especialização, para elaboração de projeto de resgate, preservação e difusão da memória institucional do legislativo amparense, com a elaboração do livro do segundo livro.

CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO · CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP51301471000170-1-000007/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ do órgão51301471000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AMPAROLocalAmparo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de prestação de serviços de Roberto Pastana Teixeira Lima, historiador com notória especialização, para elaboração de projeto de resgate, preservação e difusão da memória institucional do legislativo amparense, com a elaboração do segundo livro

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE RESGATE HISTÓRICO DO LEGISLATIVO AMPARENSE, COM A ELABORAÇÃO DE 01 LIVRO

R$ 54.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 4.500,00 · Homologado

Fornecedor: 11.722.133 ROBERTO PASTANA TEIXEIRA LIMA · 11722133000198

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