DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de saúde ocupacional para emissão de Documentação específica nos termos da Legislação trabalhista vigente, conforme especificações e quantidades especificadas no “Anexo I – Termo de Referência”.
CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO · CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Dados da publicação
Compra03Controle PNCP51301471000170-1-000003/2026Processo46/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ do órgão51301471000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AMPAROLocalAmparo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 14:51Abertura05/05/2026, 08:00Encerramento08/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras