DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em fornecimento de ferramenta digital para acompanhamento automatizado processual, referente a monitoramento de publicações e intimações judiciais e administrativas da Câmara Municipal de Itatiba.
CAMARA MUNICIPAL DE ITATIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
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Compra54Controle PNCP51308641000149-1-000062/2026Processo166/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITATIBACNPJ do órgão51308641000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBALocalItatiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 18:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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