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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura de plataforma e ferramenta de inteligência artificial generativa para suporte às atividades de pesquisa jurídica, elaboração de peças processuais, pareceres e consultoria jurídica no âmbito da Câmara Municipal de Itatiba.

CAMARA MUNICIPAL DE ITATIBA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Valor estimadoR$ 11.107,80
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP51308641000149-1-000099/2026Processo239/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITATIBACNPJ do órgão51308641000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBALocalItatiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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