DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de PÃES FRANCESES para os servidores, assessores e estagiários da Câmara Municipal de Jaguariúna de acordo com as especificações técnicas deste descritivo.
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA · CAMARA MUNICIPAL
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CompraCD - 49Controle PNCP51313955000130-1-000033/2025ProcessoCD - 49/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNACNPJ do órgão51313955000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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