DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de Desinsetização e Desratização a serem realizados na CÂMARA MUNICIPAL JAGUARIÚNA, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA · CAMARA MUNICIPAL
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CompraCD - 23Controle PNCP51313955000130-1-000017/2026ProcessoCD23/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNACNPJ do órgão51313955000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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