DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de organização e execução de Concurso Públicos e Processos Seletivos para provimento de vagas nos quadros da Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista.

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · Prefeitura Municipal

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Dados da publicação

CompraPL-79Controle PNCP51455087000122-1-000052/2026ProcessoPL-79/2026 - DT - 54ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ do órgão51455087000122Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalVargem Grande Paulista/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 09:47Abertura19/05/2026, 09:00Encerramento19/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos