DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos (Divalproato de sódio) para atendimento de mandado judicial.
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · Prefeitura Municipal
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CompraPL-149Controle PNCP51455087000122-1-000117/2026ProcessoPL-149/2026 - DU - 94ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ do órgão51455087000122Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalVargem Grande Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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