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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MADEIRAS PARA A REFORMA DO TELHADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021.

APARECIDA CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimadoR$ 10.669,80
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP51612968000100-1-000022/2026ProcessoPC 000017/2026ÓrgãoAPARECIDA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51612968000100Unidade compradoraGERALLocalAparecida/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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