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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL PARA ATENDER AS SESSÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTIPULADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021

APARECIDA CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimadoR$ 25.267,50
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP51612968000100-1-000025/2026ProcessoPC 000020/2026ÓrgãoAPARECIDA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51612968000100Unidade compradoraGERALLocalAparecida/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 13:38Abertura08/06/2026, 08:00Encerramento18/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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