DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E INSUMOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA/SP, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021
APARECIDA CAMARA MUNICIPAL · GERAL
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Compra16Controle PNCP51612968000100-1-000029/2026ProcessoPC 000024/2026ÓrgãoAPARECIDA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51612968000100Unidade compradoraGERALLocalAparecida/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 17:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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