Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, controle de pragas e vetores e limpeza de caixa d’água, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Jordão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O interesse público na dedetização e no controle de pragas e vetores é justificado pela proteção da saúde coletiva e pela preservação da segurança e bem-estar dos servidores e da população que utiliza os espaços da Câmara Municipal. A presença de pragas, como baratas, ratos, mosquitos e outros insetos, pode disseminar doenças graves, como leptospirose, dengue, febre amarela, além de provocar reações alérgicas e contaminação de alimentos e documentos. Além disso, o ambiente limpo e higienizado nos órgãos públicos reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados, uma vez que um espaço saudável favorece melhores condições de trabalho e atendimento à população. Portanto, o controle eficaz de pragas e vetores é uma medida preventiva essencial para garantir a saúde pública e o bom funcionamento das atividades governamentais.