DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA.
LORENA CAMARA MUNICIPAL · GERAL
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP51627438000135-1-000011/2026ProcessoPC 000006/2026ÓrgãoLORENA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51627438000135Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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