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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação se faz necessária para garantir a adequada manutenção dos equipamentos de filtragem de água utilizados nesta unidade, assegurando a qualidade da água consumida, bem como o correto funcionamento dos sistemas. A ausência de manutenção periódica pode comprometer a eficiência dos filtros, ocasionando acúmulo de impurezas, redução da vazão e possíveis riscos à saúde dos usuários.

CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.902,00
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Dados da publicação

Compra513Controle PNCP64037963000142-1-000040/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 17:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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