Contratação de serviços de apoio operacional em informática com o fornecimento de Certificado Digital ICP Brasil e-CPF A3 com token e Certificado Digital ICP Brasil e-CNPJ A1, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A contratação do objeto deste pedido justifica-se pela necessidade de utilização do sistema em nuvem Prescon, o qual exige o uso de certificado digital para acesso e operação. Ademais, os certificados digitais são indispensáveis para a realização de atualizações UASG 929379 2 de 5 periódicas, acesso a sistemas e portais que demandam autenticação por certificado digital, bem como para o envio de obrigações contábeis e fiscais, garantindo a conformidade legal, a segurança das informações e a continuidade das atividades institucionais. 2.2. Os certificados digitais, tanto no formato de arquivo quanto em dispositivo do tipo token, serão disponibilizados e ativados de forma sob demanda, conforme a necessidade da contratação. A ativação ocorrerá mediante solicitação prévia, garantindo maior controle, segurança e adequação ao uso efetivo dos certificados no atendimento às demandas operacionais e institucionais.