Aquisição de placas de homenagem confeccionadas em aço inox escovado, com serigrafia de até 4 (quatro) cores, personalizadas conforme arte a ser fornecida pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, com gravação por corrosão e acompanhadas de estojo de veludo no modelo capa de livro, nas cores preta ou azul marinho, dimensões 15 x 20 cm, conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Objeto: Aquisição de 40 placas de homenagem em aço inox escovado, com gravação e estojo de veludo, conforme especificações do Termo de Referência nº 50/2025. Data e Hora da Disputa: A sessão pública para a disputa de lances ocorrerá no dia 02/10/2025, com início às 08:00 e encerramento às 14:00 (horário de Brasília). Critério de Julgamento: A seleção da proposta mais vantajosa será pelo critério de menor preço por item. Condições de Participação: A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. Os interessados devem estar com o cadastro regular no SICAF. Não poderão participar empresas que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da Lei nº 14.133/2021 e no item 3.3 do Aviso de Contratação. Informações Adicionais: O procedimento será realizado por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica no portal Compras.gov.br (UASG 929379). O edital e seus anexos podem ser obtidos na íntegra no endereço eletrônico www.gov.br/compras ou fisicamente na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Bom Jesus, nº 145, Centro – Tremembé/SP. A presente contratação é fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.