DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, do serviço de acesso à Internet através de links dedicados com conexão em fibra óptica e de banda larga para os prédios da Câmara Municipal de Cubatão, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e especificações deste Aviso de Contratação Direta e seus anexos
CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP
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Compra90004Controle PNCP51642635000123-1-000008/2025Processo0682025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2025, 15:59Abertura10/04/2025, 15:59Encerramento16/04/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Inciso II do art. 75 da Lei 14133/20214
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