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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de refletores LED de alta potência destinados à iluminação das áreas externas da Câmara Municipal de Cubatão

CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP51642635000123-1-000016/2026Processo01/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/03/2026, 12:33Abertura23/03/2026, 08:00Encerramento30/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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