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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de utensílios de copa e refeitório destinados ao apoio das atividades-meio da Câmara Municipal de Cubatão, conforme condições, quantidades e especificações deste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP51642635000123-1-000027/2026Processo09/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 09:17Abertura20/05/2026, 08:00Encerramento28/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “camaras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUBATÃO/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.