DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO PREDIAL
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
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Compra250Controle PNCP51857894000171-1-000040/2026Processo250/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ do órgão51857894000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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