Contratação sob demanda de serviços especializados de atendimento ao público, mensurados por horas ou frações, a serem executados em postos próprios ou compartilhados do Município, ou de forma remota, compreendendo atividades de atendimento humanizado e suporte ao cidadão, tais como recepção, triagem, orientação, registro, acompanhamento e encaminhamento de demandas, prestação de informações sobre serviços públicos e execução de rotinas administrativas correlatas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.