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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração de laudo de diagnóstico do estado de conservação de bens culturais que constituem patrimônio cultural da Câmara Municipal de Campinas, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP49425994000187-1-000057/2026ProcessoCMC-ADM-2026/00339ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ do órgão49425994000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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