InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia civil, com atuação comprovada em coberturas metálicas, devidamente registrada no CREA/CAU e com responsável técnico habilitado, para prestação de apoio técnico à fiscalização da obra de reforma da cobertura (telhado), mediante vistorias programadas, checklists, evidências fotográficas e emissão de relatórios e recomendações técnicas que subsidiem a atuação do fiscal do contrato, preferencialmente com conhecimento técnico do Projeto Básico (podendo ser a responsável pela elaboração do projeto, quando aplicável e inexistentes impedimentos).
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP52154549000134-1-000016/2026Processo1351/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão52154549000134Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;