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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de reforma e revitalização da estrutura do pergolado da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP52154549000134-1-000017/2026Processo1813/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão52154549000134Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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