DispensaDivulgada no PNCP
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SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS · TCA - SERV. MUN. TRANSP.COLET.ARARAS
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Compra95 | Processo 88Controle PNCP52156114000129-1-000082/2026Processo95ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARASCNPJ do órgão52156114000129Unidade compradoraTCA - SERV. MUN. TRANSP.COLET.ARARASLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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