DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento licença de uso de software para gestão de processos ambientais

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · SEMAE - Mogi das Cruzes

Valor estimadoR$ 13.701,27
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP52561214000130-1-000195/2026Processo43150/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ do órgão52561214000130Unidade compradoraSEMAE - Mogi das CruzesLocalMogi das Cruzes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 07:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras