InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto ao município de Mogi das Cruzes - SABESP
SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · SEMAE - Mogi das Cruzes
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP52561214000130-1-000309/2025Processo201717/2025ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ do órgão52561214000130Unidade compradoraSEMAE - Mogi das CruzesLocalMogi das Cruzes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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